AREsp 2405114 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque admitir a pretensão do recorrente implicaria reexaminar o conjunto fático-probatório (notadamente a existência da affectio societatis), procedimento vedado em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, a demonstração da divergência jurisprudencial exige identidade fática não demonstrada.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE RENATO PEDROZA; Apelante: Anderson Djar de Souza Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Sociedade De Fato, Affectio Societatis, Reexame De Provas, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Sociedade De Fato Affectio Societatis Reexame De Provas Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JOSE RENATO PEDROZA

Agravante/recorrente

Anderson Djar de Souza Silva

Apelante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a prova escrita é suficiente, per se, para configurar sociedade de fato
  2. 2 necessidade de demonstração da affectio societatis como elemento fático constitutivo da sociedade
  3. 3 limites do recurso especial quanto ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque admitir a pretensão do recorrente implicaria reexaminar o conjunto fático-probatório (notadamente a existência da affectio societatis), procedimento vedado em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, a demonstração da divergência jurisprudencial exige identidade fática não demonstrada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por JOSE RENATO PEDROZA.
  • Não conheço do recurso especial.