AREsp 2998522 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo fático-probatório, concluiu que o autor não comprovou a existência de sociedade de fato, incumbindo-lhe o ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC, e eventual reexame desse entendimento demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, manteve-se a decisão e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO; Apelado: Cícero Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Sociedade De Fato, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Sociedade De Fato Ônus Da Prova Valoração Da Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO

Recorrente

Cícero Gomes da Silva

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de sociedade de fato
  2. 2 Distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)
  3. 3 Obrigação de não reexaminar fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo fático-probatório, concluiu que o autor não comprovou a existência de sociedade de fato, incumbindo-lhe o ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC, e eventual reexame desse entendimento demandaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, manteve-se a decisão e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.