EAREsp 2506386 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e não se demonstrou omissão, contradição ou cerceamento de defesa; além disso, alterar as conclusões do acórdão exigiria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório, providências vedadas pela Súmula n. 5 e pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo fundamentos aptos a alterar a decisão agravada.

Parties
Agravante: LUIZ RENATO ZAPPAROLI; Agravantes: OUTRAS; Agravados: RÉUS; Empresa: Algodocéu Beneficiadora de Algodão Ltda.; Corréu: Vinicius; Corréu: Carlos; Coautora: Elisabeth
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Sociedade Empresarial De Fato, Sociedade Em Conta De Participação, Cerceamento De Defesa, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais, Súmulas N. 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Empresarial Sociedade Empresarial De Fato Sociedade Em Conta De Participação Cerceamento De Defesa Reexame Fático Probatório Honorários Sucumbenciais Súmulas N. 5 E 7/stj

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Parties

LUIZ RENATO ZAPPAROLI

Agravante

OUTRAS

Agravantes

RÉUS

Agravados

Algodocéu Beneficiadora de Algodão Ltda.

Empresa

Vinicius

Corréu

Carlos

Corréu

Elisabeth

Coautora

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 comprovação de sociedade em conta de participação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e não se demonstrou omissão, contradição ou cerceamento de defesa; além disso, alterar as conclusões do acórdão exigiria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório, providências vedadas pela Súmula n. 5 e pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo fundamentos aptos a alterar a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Fica registrada a ciência às partes de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.