AREsp 2945096 - DECISAO

AREsp 2945096 - DECISAO

Parties
Agravante: SANTE BENIE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/2015 / Admissibilidade De Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Legal Topics
Solidariedade, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Prova Pericial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Solidariedade Ônus Da Prova Nexo Causal Prova Pericial Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

SANTE BENIE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/2015 / Admissibilidade De Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre a análise da solidariedade prevista nos arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 nexo causal entre a conduta da prestadora de serviço e o dano no veículo
  3. 3 inversão do ônus da prova e seus limites