REsp 2252143 - ACORDAO

REsp 2252143 - ACORDAO

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; aplicou-se a teoria da substanciação para sustentar que o julgador pode adotar fundamento jurídico diverso daquele suscitados pelas partes desde que fundamente; e reconheceu que a solidariedade não se presume e, na ausência de previsão legal ou contratual que a imponha, não pode ser inferida apenas pela posse dos bens, razão pela qual afastou a responsabilidade solidária e os ônus da sucumbência em relação à recorrente.

Parties
Recorrente: MANAUS AMBIENTAL S/A; Recorrida: Águas de Manaus S/A; Demandada: J. P. Pinheiro de Jesus EPP; Proprietária/locadora: Entec Guindaste e Conteiners Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Recurso Especial Parcialmente Provido)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Solidariedade, Omissão E Fundamentação Judicial, Inovação Recursal, Teoria Da Substanciação, Sucumbência, Boa Fé, Função Social Do Contrato
Direito Civil Direito Processual Civil Solidariedade Omissão E Fundamentação Judicial Inovação Recursal Teoria Da Substanciação Sucumbência Boa Fé +1 more

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Parties

MANAUS AMBIENTAL S/A

Recorrente

Águas de Manaus S/A

Recorrida

J. P. Pinheiro de Jesus EPP

Demandada

Entec Guindaste e Conteiners Ltda.

Proprietária/locadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Recurso Especial Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 inovação recursal quanto à causa de pedir
  3. 3 presunção de solidariedade entre partes

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; aplicou-se a teoria da substanciação para sustentar que o julgador pode adotar fundamento jurídico diverso daquele suscitados pelas partes desde que fundamente; e reconheceu que a solidariedade não se presume e, na ausência de previsão legal ou contratual que a imponha, não pode ser inferida apenas pela posse dos bens, razão pela qual afastou a responsabilidade solidária e os ônus da sucumbência em relação à recorrente.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastar a responsabilidade solidária da recorrente
  • afastar os ônus da sucumbência em relação à recorrente