AREsp 1415798 - DECISAO

AREsp 1415798 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência do STJ, concluiu-se que a solidariedade entre as cooperativas do Sistema Unimed não alcança automaticamente dívidas de uma cooperativa, sendo necessário instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para delimitar responsabilidade e possibilitar o redirecionamento da execução; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JAIMIR ANTONIO CIGOLINI; Agravada/recorrida: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Terceira Interessada: CENTRAL NACIONAL DA UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Solidariedade Entre Cooperativas, Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cumprimento De Sentença, Redirecionamento Da Execução
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Empresarial Solidariedade Entre Cooperativas Grupo Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

JAIMIR ANTONIO CIGOLINI

Agravante/recorrente

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada/recorrida

CENTRAL NACIONAL DA UNIMED

Terceira Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de responsabilização solidária das cooperativas integrantes do Sistema Unimed por dívidas contraídas por uma cooperativa
  2. 2 necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para delimitação de responsabilidade e redirecionamento da execução
  3. 3 distinção entre solidariedade para prestação de serviços e solidariedade para pagamento de dívidas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência do STJ, concluiu-se que a solidariedade entre as cooperativas do Sistema Unimed não alcança automaticamente dívidas de uma cooperativa, sendo necessário instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para delimitar responsabilidade e possibilitar o redirecionamento da execução; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.