AREsp 1738984 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acordo homologado extinguiu a obrigação apenas em relação à Loja Morada do Sol pelo valor por ela responsável, permanecendo a solidariedade quanto ao restante; o pagamento parcial por um devedor solidário não exime os demais, e os esclarecimentos solicitados pelos embargos visam, na verdade, reformar o julgado e não sanar omissão, obscuridade ou contradição.

Parties
Embargante: LOJA MAÇÔNICA BRASILIENSE 394; Embargada: LOJA MAÇÔNICA MORADA DO SOL Nº 227
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Solidariedade Passiva, Transação, Acordo Entre Credor E Devedor Solidário, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé
Processo Civil Direito Civil Solidariedade Passiva Transação Acordo Entre Credor E Devedor Solidário Embargos De Declaração Litigância De Má Fé

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Parties

LOJA MAÇÔNICA BRASILIENSE 394

Embargante

LOJA MAÇÔNICA MORADA DO SOL Nº 227

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o pagamento ou transação efetuada por um dos devedores solidários extingue a obrigação dos demais
  2. 2 Se a embargante participou ou anuíu ao acordo celebrado entre credor e outro devedor solidário
  3. 3 Se os embargos de declaração visam suprir omissão, eliminar obscuridade ou contradição ou se têm caráter infringente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acordo homologado extinguiu a obrigação apenas em relação à Loja Morada do Sol pelo valor por ela responsável, permanecendo a solidariedade quanto ao restante; o pagamento parcial por um devedor solidário não exime os demais, e os esclarecimentos solicitados pelos embargos visam, na verdade, reformar o julgado e não sanar omissão, obscuridade ou contradição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se