AREsp 2790273 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem validamente concluiu que não houve violação da coisa julgada entre codevedores, que a solidariedade não se presume e que, diante de transação contratual que estipulou gradação de responsabilidades (valor atribuído à agravada), cabe apuração das quotas; além disso, a pretensão de revisar essa conclusão implicaria reexame de prova e interpretação contratual vedados pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Solidariedade Passiva, Coisa Julgada Entre Codevedores, Ação Regressiva, Gradação Da Responsabilidade, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Prova E Cláusula Contratual
Processual Civil Civil Solidariedade Passiva Coisa Julgada Entre Codevedores Ação Regressiva Gradação Da Responsabilidade Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Prova E Cláusula Contratual

Case Brief

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Parties

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ
  2. 2 existência ou não de coisa julgada entre codevedores
  3. 3 se a solidariedade se presume ou decorre de lei/contrato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem validamente concluiu que não houve violação da coisa julgada entre codevedores, que a solidariedade não se presume e que, diante de transação contratual que estipulou gradação de responsabilidades (valor atribuído à agravada), cabe apuração das quotas; além disso, a pretensão de revisar essa conclusão implicaria reexame de prova e interpretação contratual vedados pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Manter o acórdão recorrido.