REsp 1822905 - DECISAO

REsp 1822905 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque a orientação pacificada do STJ afasta a solidariedade passiva automática entre banco cooperativo e cooperativa de crédito; a decisão do Tribunal de origem, que baseou a solidariedade apenas em vínculo econômico e uso de logomarca sob a teoria da aparência, diverge dessa jurisprudência, justificando a exclusão do BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. do polo passivo. Ademais, não houve omissão ou falta de fundamentação que impedisse o exame da matéria.

Parties
Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A; Parte Demandada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Planalto Médio do Rio Grande do Sul - Sicredi Planalto Médio; Parte Demandada: DISAN DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Solidariedade Passiva, Teoria Da Aparência, Legitimidade Passiva, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Prequestionamento
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Solidariedade Passiva Teoria Da Aparência Legitimidade Passiva Omissão E Fundamentação Do Acórdão Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A

Recorrente

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Planalto Médio do Rio Grande do Sul - Sicredi Planalto Médio

Parte Demandada

DISAN DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

Parte Demandada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito pelas operações desta última
  2. 2 Aplicação da teoria da aparência para imputar responsabilidade ao banco cooperativo
  3. 3 Se o acórdão recorrido incorre em omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a orientação pacificada do STJ afasta a solidariedade passiva automática entre banco cooperativo e cooperativa de crédito; a decisão do Tribunal de origem, que baseou a solidariedade apenas em vínculo econômico e uso de logomarca sob a teoria da aparência, diverge dessa jurisprudência, justificando a exclusão do BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. do polo passivo. Ademais, não houve omissão ou falta de fundamentação que impedisse o exame da matéria.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Excluir o BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A do polo passivo da ação originária
  • Determinar que a ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais prossiga unicamente contra DISAN DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA