AREsp 1607994 - DECISAO

AREsp 1607994 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou motivação suficiente e examinou prova documental e pericial que comprovou a origem do imóvel no patrimônio do de cujus e sua transmissão sem anuência dos demais herdeiros, determinando que o bem deve ir à colação; não se admitindo o reexame de prova em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, o agravo foi negado provimento.

Parties
Apelante: Autores (ora apelante); Apelado: Alexandre Roberto de Oliveira; De Cujus: Arnoldo de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Sonegação De Bens, Colação, Inventário, Prova Pericial, Reexame De Prova, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Direito Processual Civil Sonegação De Bens Colação Inventário Prova Pericial Reexame De Prova Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Autores (ora apelante)

Apelante

Alexandre Roberto de Oliveira

Apelado

Arnoldo de Oliveira

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o imóvel deve ir à colação no inventário em razão de transferência a um herdeiro sem anuência dos demais
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em recurso especial
  3. 3 valoração e regularidade da prova pericial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou motivação suficiente e examinou prova documental e pericial que comprovou a origem do imóvel no patrimônio do de cujus e sua transmissão sem anuência dos demais herdeiros, determinando que o bem deve ir à colação; não se admitindo o reexame de prova em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.