EREsp 1567276 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, tendo o acórdão embargado realizado análise fática detalhada e concluído pela existência de dolo dos coerdeiros, de modo que não há divergência jurisprudencial a ser dirimida nesta via excepcional.

Parties
Embargante: MARIA DE FÁTIMA ALVES MARTINS; Embargante: NATÁLIA LUIZA ALVES MARTINS; Embargante: ANDRÉ LUIZ ALVES MARTINS; Embargada: TACYANA BEZERRA SEGOVIA; Embargada: MONICA MÁRCIA BEZERRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Sonegação De Bens, Pena De Sonegados, Similitude Fática, Divergência Jurisprudencial, Colação, Perdimento Dos Bens
Direito Civil Processo Civil Sucessões Sonegação De Bens Pena De Sonegados Similitude Fática Divergência Jurisprudencial Colação +1 more

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Parties

MARIA DE FÁTIMA ALVES MARTINS

Embargante

NATÁLIA LUIZA ALVES MARTINS

Embargante

ANDRÉ LUIZ ALVES MARTINS

Embargante

TACYANA BEZERRA SEGOVIA

Embargada

MONICA MÁRCIA BEZERRA MARTINS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 exigência de similitude fática para acolhimento de embargos de divergência
  2. 2 necessidade de demonstração de dolo ou má-fé para aplicação da pena de sonegados
  3. 3 inaplicabilidade da pena de sonegados à meação da viúva em regra

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, tendo o acórdão embargado realizado análise fática detalhada e concluído pela existência de dolo dos coerdeiros, de modo que não há divergência jurisprudencial a ser dirimida nesta via excepcional.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se