AREsp 2105915 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou contradição aptas a ensejar reforma, tendo o Tribunal mantido a conclusão de existência de sonegação por doação inoficiosa, o consequente dever de colação, o afastamento da usucapião por posse como donatário e ressaltado que eventual reexame de prova fica obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALDIR LAZZAROTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Sonegação De Bens, Colação, Usucapião, Omissão Judicial, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Sucessões Sonegação De Bens Colação Usucapião Omissão Judicial Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALDIR LAZZAROTO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (em Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 sonegação de bens e doação inoficiosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou contradição aptas a ensejar reforma, tendo o Tribunal mantido a conclusão de existência de sonegação por doação inoficiosa, o consequente dever de colação, o afastamento da usucapião por posse como donatário e ressaltado que eventual reexame de prova fica obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.