HC 967347 - ACORDAO

HC 967347 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque os autos trazem elementos específicos (fuga para Alagoas com auxílio de familiares, ocultação de pertences e pagamento para manipular o BNMP, ordem de serviço ID 10450073723) que demonstram risco à investigação e distinguem a situação dos agravantes da do corréu beneficiado, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: ALEX BRUNO ALVES DE SOUSA; Agravante: DIANCARLOS ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Sonegação Fiscal, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Extensão De Habeas Corpus, Fuga E Ocultação De Bens, Manipulação Do BNMP
Processual Penal Sonegação Fiscal Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Extensão De Habeas Corpus Fuga E Ocultação De Bens Manipulação Do BNMP

Case Brief

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Parties

ALEX BRUNO ALVES DE SOUSA

Agravante

DIANCARLOS ALVES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão de ordem de habeas corpus a outros réus
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva diante de fatos novos e do suposto vício de origem (ab ovo)
  3. 3 Se os agravantes se encontram em situação idêntica ao corréu beneficiado com substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque os autos trazem elementos específicos (fuga para Alagoas com auxílio de familiares, ocultação de pertences e pagamento para manipular o BNMP, ordem de serviço ID 10450073723) que demonstram risco à investigação e distinguem a situação dos agravantes da do corréu beneficiado, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Manter decisão agravada que indeferiu os pedidos de extensão de fls. 630/631 e 643/644.