REsp 2137538 - DECISAO

REsp 2137538 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso, mas negar-lhe provimento: matérias sem prequestionamento foram rejeitadas; quanto à alegada nulidade por falta de advertência do direito ao silêncio, não houve demonstração de prejuízo (réu assistido por advogado e negou participação), e as provas oriundas de terceiros configuraram fontes independentes; a absolvição demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARIVALDO OMENA DE ARAUJO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento E Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido, em parte, e improvido
Legal Topics
Sonegação Fiscal, Nulidade De Prova, Direito Ao Silêncio, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Tributário Sonegação Fiscal Nulidade De Prova Direito Ao Silêncio Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIVALDO OMENA DE ARAUJO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de advertência do direito ao silêncio em interrogatório policial
  2. 2 alegação de prova ilícita e pedido de desentranhamento
  3. 3 condenação fundada em prova extrajudicial

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso, mas negar-lhe provimento: matérias sem prequestionamento foram rejeitadas; quanto à alegada nulidade por falta de advertência do direito ao silêncio, não houve demonstração de prejuízo (réu assistido por advogado e negou participação), e as provas oriundas de terceiros configuraram fontes independentes; a absolvição demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido, em parte, e improvido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.