RHC 231170 - ACORDAO

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Verificou-se excesso de prazo na condução da instrução criminal: os recorrentes estavam presos preventivamente há um ano por crimes sem violência ou grave ameaça, com múltiplas audiências frustradas e sem previsão de sentença, o que extrapola a razoabilidade; por isso a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas e fiscalizadas pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: DIANCARLOS ALVES DE SOUSA; Recorrente: ALEX BRUNO ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus provido
Legal Topics
Sonegação Fiscal, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Monitoramento Eletrônico, Comparecimento Periódico, Proibição De Ausentar Se, Razoabilidade Da Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Sonegação Fiscal Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Monitoramento Eletrônico +3 more

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Parties

DIANCARLOS ALVES DE SOUSA

Recorrente

ALEX BRUNO ALVES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por período prolongado sem previsão de sentença
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se excesso de prazo na condução da instrução criminal: os recorrentes estavam presos preventivamente há um ano por crimes sem violência ou grave ameaça, com múltiplas audiências frustradas e sem previsão de sentença, o que extrapola a razoabilidade; por isso a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas e fiscalizadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus provido

Orders

  • Substituir a prisão preventiva pelas cautelares: comparecimento periódico em juízo (art. 319, I, do CPP); proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP); monitoramento eletrônico (art. 319, IX, do CPP)
  • Caber ao Juiz da causa o estabelecimento das condições, a adequação e a fiscalização das medidas cautelares substitutivas