REsp 2019920 - DECISAO

REsp 2019920 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal em razão do encerramento do stay period e da homologação do plano de recuperação, motivo pelo qual o Tribunal não conheceu do recurso, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Novaportfolio Participações S.A.; Recorrida: Atac Participações e Agropecuária S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal (prejudicado)
Outcome
recurso especial não conhecido por prejudicado (perda superveniente do interesse)
Legal Topics
Stay Period, Prejudicialidade, Homologação Do Plano De Credores, Trânsito Em Julgado
Recuperação Judicial Direito Empresarial Processo Civil Stay Period Prejudicialidade Homologação Do Plano De Credores Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Novaportfolio Participações S.A.

Recorrente

Atac Participações e Agropecuária S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apreciação de recurso especial após encerramento do stay period e homologação do plano de recuperação
  2. 2 Perda superveniente do interesse recursal (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal em razão do encerramento do stay period e da homologação do plano de recuperação, motivo pelo qual o Tribunal não conheceu do recurso, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido por prejudicado (perda superveniente do interesse)

Orders

  • Intimem-se.