REsp 1942736 - DECISAO

REsp 1942736 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de que as recorridas pagaram a dívida mediante acordo (com declaração do credor e extinção da execução por pagamento), caracterizando sub-rogação; a alteração desse entendimento demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial e majora-se em 10% os honorários sucumbenciais com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015 e no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR; Interveniente Garantidora: Daniela Alves Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Sub Rogação, Cédula Rural Hipotecária, Execução, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Direito Civil Processo Civil Sub Rogação Cédula Rural Hipotecária Execução Correção Monetária Honorários Advocatícios Litigância De Má Fé

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Parties

CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR

Recorrente

Daniela Alves Ferreira

Interveniente Garantidora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos artigos 18, 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição, inépcia e ilegitimidade ativa)
  2. 2 existência de prova do pagamento da dívida pelas recorridas
  3. 3 sub-rogação pelo codevedor (CCB 346)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de que as recorridas pagaram a dívida mediante acordo (com declaração do credor e extinção da execução por pagamento), caracterizando sub-rogação; a alteração desse entendimento demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial e majora-se em 10% os honorários sucumbenciais com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015 e no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majora-se em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem, em favor da parte adversa.