REsp 1952557 - DECISAO

REsp 1952557 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e converteu-se o agravo em recurso especial para melhor análise da controvérsia, por entender que o agravo merece conhecimento com base nas razões expostas no recurso especial subjacente.

Parties
Autor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (PORTO SEGURO); Ré: VIAÇÃO NOVACAP S.A. (NOVACAP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais / Agravo Em Recurso Especial Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Sub Rogação, Acordo Extrajudicial, Quitação, Franquia, Súmula Nº 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Sub Rogação Acordo Extrajudicial Quitação Franquia Súmula Nº 7 Do STJ +2 more

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Parties

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (PORTO SEGURO)

Autor

VIAÇÃO NOVACAP S.A. (NOVACAP)

Ré

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais / Agravo Em Recurso Especial Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 sub-rogação da seguradora após acordo extrajudicial entre segurado e causador do dano
  2. 2 omissão pelo tribunal de origem quanto à existência ou não da culpabilidade da ré
  3. 3 admissibilidade/do cabimento do recurso especial diante da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e converteu-se o agravo em recurso especial para melhor análise da controvérsia, por entender que o agravo merece conhecimento com base nas razões expostas no recurso especial subjacente.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.