REsp 2092313 - DECISAO
O STJ decidiu que a sub-rogação transmite apenas direitos de natureza material e não transfere prerrogativas processuais, como a escolha de foro; assim, a sub-rogação não altera a competência jurisdicional, o acórdão recorrido revela dissenso com a jurisprudência desta Corte e deve ser reformado.
- Parties
- Recorrente: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A; Recorrido: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Recurso especial provido
- Legal Topics
- Sub Rogação, Competência Jurisdicional, Foro Do Domicílio Do Autor, Ação Regressiva De Ressarcimento, Fornecimento De Energia Elétrica
Case Brief
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Parties
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
Recorrente
Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Se a sub-rogação transfere direitos processuais (como a escolha de foro) além dos direitos materiais
- 2 Aplicabilidade do art. 101 do CDC ao sub-rogado
- 3 Competência para ação regressiva de ressarcimento ajuizada por seguradora sub-rogada
Ratio Decidendi
O STJ decidiu que a sub-rogação transmite apenas direitos de natureza material e não transfere prerrogativas processuais, como a escolha de foro; assim, a sub-rogação não altera a competência jurisdicional, o acórdão recorrido revela dissenso com a jurisprudência desta Corte e deve ser reformado.
Court Disposition
Recurso especial provido
Orders
- Dou provimento ao Recurso Especial
- Reforma do acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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