REsp 2100878 - DECISAO

REsp 2100878 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.282/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema; após publicação, observar-se-ão os arts. 1.039 a 1.041 do CPC: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tema, ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência, e só então, se for o caso, reencaminhar o recurso ao STJ.

Parties
Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.; Recorrida: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Feito Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado, Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.282/stj
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1.282/STJ
Legal Topics
Sub Rogação, Foro Do Domicílio Do Consumidor, Competência, Ação Regressiva, Ritos Dos Recursos Repetitivos, Tema 1.282/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Dos Seguros Sub Rogação Foro Do Domicílio Do Consumidor Competência Ação Regressiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Recorrente

HDI SEGUROS S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Feito Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado, Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.282/stj

Legal Issues

  1. 1 Se a seguradora se sub-roga nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência do art. 101, I, do CDC
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e ss. do CPC) e afetação ao Tema 1.282/STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.282/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema; após publicação, observar-se-ão os arts. 1.039 a 1.041 do CPC: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tema, ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência, e só então, se for o caso, reencaminhar o recurso ao STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema n. 1.282/STJ

Orders

  • Devolva-se o feito ao Tribunal de origem e lá permaneça sobrestado
  • Dar baixa nesta Corte e aguardar julgamento do Tema n. 1.282/STJ