REsp 2094928 - DECISAO

REsp 2094928 - DECISAO

A análise do recurso restou prejudicada em razão da afetação do tema ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.282/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em observância ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Sub Rogação, Competência Prevista No Art. 101, I, Do CDC, Recursos Repetitivos (tema 1.282/stj), Responsabilidade Objetiva De Concessionárias De Serviço Público, Danos Materiais Por Oscilação De Energia
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Constitucional Seguros Sub Rogação Competência Prevista No Art. 101, I, Do CDC Recursos Repetitivos (tema 1.282/stj) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC
  2. 2 Necessidade de aguardar julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.282/STJ) antes de apreciar o recurso especial
  3. 3 Aplicação do procedimento de juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

A análise do recurso restou prejudicada em razão da afetação do tema ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.282/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em observância ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.