AREsp 2290638 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as modificações pretendidas (reconhecimento da sub-rogação com eficácia e da denunciação da lide) dependeriam do reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; adicionalmente, o tribunal de origem fundamentou a inadmissibilidade da denunciação pela ausência de relação jurídica prevista no art. 125 do CPC e pela falta de comunicação/ciência do credor quanto à sub-rogação.

Parties
Agravante: ADALBERTO TAVARONE JUNIOR; Terceiro: Cingular Consultoria Econômico Financeira Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados para 12% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Sub Rogação, Denunciação Da Lide, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Honorários
Direito Civil Processual Civil Sub Rogação Denunciação Da Lide Prequestionamento Súmula N. 7/stj Honorários

Case Brief

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Parties

ADALBERTO TAVARONE JUNIOR

Agravante

Cingular Consultoria Econômico Financeira Ltda.

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 cabimento da denunciação da lide segundo art. 125 do CPC
  3. 3 eficácia da sub-rogação e necessidade de comunicação ao credor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as modificações pretendidas (reconhecimento da sub-rogação com eficácia e da denunciação da lide) dependeriam do reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; adicionalmente, o tribunal de origem fundamentou a inadmissibilidade da denunciação pela ausência de relação jurídica prevista no art. 125 do CPC e pela falta de comunicação/ciência do credor quanto à sub-rogação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; honorários majorados para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial