REsp 2200175 - DECISAO

Parties: Embargante: BIO BALANCE S.A.; Credor Originário; Sub Rogante: Banco Bradesco S.A.; Devedora Na Execução De Título Extrajudicial Nº 5474670 96.2019.8.09.0087: Farma Vision Distribuidora de Medicamentos Ltda (CNPJ/MF nº 14.310.834/0001-08); Parte Em Acordo Distinto: Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda (CNPJ/MF nº 09.058.502/0001-48)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Legal Topics: Sub Rogação, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Erro Material E Omissão, Interesse Econômico, Garantia Hipotecária

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

BIO BALANCE S.A.

Embargante

Banco Bradesco S.A.

Credor Originário; Sub Rogante

Farma Vision Distribuidora de Medicamentos Ltda (CNPJ/MF nº 14.310.834/0001-08)

Devedora Na Execução De Título Extrajudicial Nº 5474670 96.2019.8.09.0087

Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda (CNPJ/MF nº 09.058.502/0001-48)

Parte Em Acordo Distinto

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

1 se houve omissão ou erro material na decisão embargada
2 se a sub-rogação ocorrida é legal (art. 346, I, do CC) ou convencional
3 se havia interesse econômico da embargante que justificasse a sub-rogação legal