AREsp 2956525 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem apreciou a controvérsia com fundamento em matéria fático-probatória (laudo técnico, ausência de prova excludente da responsabilidade) e na aplicação das normas consumeristas à seguradora sub-rogada, de modo que para adotar conclusão diversa seria necessário reexame de provas (vedado pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ) e houve ausência de prequestionamento de algumas teses, impedindo o conhecimento da alegada violação de lei federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Ação Regressiva / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
recurso especial não conhecido; conhecido o agravo relativamente à matéria não repetitiva
Legal Topics
Sub Rogação, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Da Atividade, Responsabilidade De Concessionária De Serviço Público, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Administrativo Sub Rogação Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Da Atividade Responsabilidade De Concessionária De Serviço Público +4 more

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Procedural Posture

Ação Regressiva / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor à seguradora sub-rogada
  2. 2 Caracterização da responsabilidade objetiva da concessionária por oscilação de energia
  3. 3 Ônus da prova e valor probatório de laudo técnico apresentado unilateralmente

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem apreciou a controvérsia com fundamento em matéria fático-probatória (laudo técnico, ausência de prova excludente da responsabilidade) e na aplicação das normas consumeristas à seguradora sub-rogada, de modo que para adotar conclusão diversa seria necessário reexame de provas (vedado pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ) e houve ausência de prequestionamento de algumas teses, impedindo o conhecimento da alegada violação de lei federal.

Court Disposition

recurso especial não conhecido; conhecido o agravo relativamente à matéria não repetitiva

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial