REsp 2037450 - DECISAO

REsp 2037450 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 CPC), afirmou a existência de prova dos pagamentos geradores da sub-rogação e a matéria fático-probatória não pode ser reanalisada nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a interpretação contratual realizada pelo tribunal estadual envolve reexame de fatos e tão-somente seria possível em liquidação a apuração do quantum, não havendo vício apto a autorizar reforma no especial.

Parties
Corré: Anambé; Ré: Consima; Ré: Concima; Autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Sub Rogação, Responsabilidade Solidária, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Nulidade De Sentença, Interpretação Contratual, Honorários Advocatícios, Súmulas Jurisprudenciais
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Parties

Anambé

Corré

Consima

Ré

Concima

Ré

Autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prova do pagamento para configuração da sub-rogação
  2. 2 alegação de nulidade/decisão extra petita
  3. 3 interpretação de cláusula contratual (art. 112 CC)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 CPC), afirmou a existência de prova dos pagamentos geradores da sub-rogação e a matéria fático-probatória não pode ser reanalisada nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a interpretação contratual realizada pelo tribunal estadual envolve reexame de fatos e tão-somente seria possível em liquidação a apuração do quantum, não havendo vício apto a autorizar reforma no especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.