AREsp 2654753 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a seguradora, ao ressarcir o prejuízo, sub-roga-se nos direitos do segurado nos termos do art. 786 do CC, estando legitimada para a ação regressiva; e porque a denunciação da lide não era obrigatória no caso, uma vez que a omissão não implicaria perda do direito de regresso, além de a prova dos autos demonstrar culpa exclusiva do réu.

Parties
Agravante / Réu: MÁRCIO LEONARDO BASTOS VERAS; Autora / Seguradora: Porto Seguro; Segurada: Valdenia Raposo Mendes; Terceiro / Proprietário Do Veículo: Mario Henrique Maricone
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Sub Rogação, Ação De Regresso, Denunciação Da Lide, Culpa, Responsabilidade Civil, Presunção De Culpa, Art. 786 Cc/02, Art. 125 II Cpc/2015
Direito Civil Processual Civil Direito Do Seguro Acidentes De Trânsito Sub Rogação Ação De Regresso Denunciação Da Lide Culpa +4 more

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Parties

MÁRCIO LEONARDO BASTOS VERAS

Agravante / Réu

Porto Seguro

Autora / Seguradora

Valdenia Raposo Mendes

Segurada

Mario Henrique Maricone

Terceiro / Proprietário Do Veículo

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da seguradora para propor ação regressiva por sub-rogação
  2. 2 Obrigatoriedade da denunciação da lide
  3. 3 Determinação da culpa exclusiva do réu em colisão traseira

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a seguradora, ao ressarcir o prejuízo, sub-roga-se nos direitos do segurado nos termos do art. 786 do CC, estando legitimada para a ação regressiva; e porque a denunciação da lide não era obrigatória no caso, uma vez que a omissão não implicaria perda do direito de regresso, além de a prova dos autos demonstrar culpa exclusiva do réu.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada