AREsp 3003456 - DECISAO

AREsp 3003456 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, declarou a existência de sub-rogação e indicou que o direito deve ser exercido contra o devedor principal, não havendo omissão ou contradição a ser sanada, e porque eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: NATAL APARECIDO DELIBERALLI; Recorrida: INSTITUIÇÃO BANCARIA; Devedor Principal: Valter Luiz da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Sub Rogação, Dano Moral, Recurso Especial, Admissibilidade, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Sub Rogação Dano Moral Recurso Especial Admissibilidade Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

NATAL APARECIDO DELIBERALLI

Agravante/recorrente

INSTITUIÇÃO BANCARIA

Recorrida

Valter Luiz da Silva

Devedor Principal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição ou omissão no acórdão quanto à sub-rogação
  2. 2 responsabilidade da instituição bancária por liberação das garantias e possibilidade de regresso
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, declarou a existência de sub-rogação e indicou que o direito deve ser exercido contra o devedor principal, não havendo omissão ou contradição a ser sanada, e porque eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 333)
  • Publique-se