AREsp 2645793 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões relevantes (não havendo omissão), a matéria impugnada demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não houve demonstração de prejuízo por julgamento virtual; assim, mantida a orientação quanto à sub-rogação legal e ao reembolso por enriquecimento sem causa, por ausência de demonstração de meios concretos para elidir o débito pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA; Agravado/recorrido: ADEVAIR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial Pelo STJ (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Sub Rogação, Enriquecimento Sem Causa, Omissão/julgamento Fundamentado, Julgamento Virtual, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Execução Fiscal Sub Rogação Enriquecimento Sem Causa Omissão/julgamento Fundamentado Julgamento Virtual Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA

Agravante/recorrente

ADEVAIR DE OLIVEIRA

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial Pelo STJ (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o pagamento realizado por terceiro se enquadra na sub-rogação legal (art. 346, III, CC)
  2. 2 Se há dever de reembolsar para evitar enriquecimento sem causa (art. 305, CC)
  3. 3 Se houve omissão no acórdão violando arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões relevantes (não havendo omissão), a matéria impugnada demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e não houve demonstração de prejuízo por julgamento virtual; assim, mantida a orientação quanto à sub-rogação legal e ao reembolso por enriquecimento sem causa, por ausência de demonstração de meios concretos para elidir o débito pelo recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial interposto por HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA