AREsp 2081333 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a alteração do entendimento sobre a configuração da sub-rogação exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, os óbices que impediram a admissão do recurso pela alínea 'a' também impedem sua análise pela alínea 'c'.

Parties
Agravante: DENISE ANTONIO BUENO; Agravada: JEAN CARLOS DE MORAES ME; Credor Primitivo: BANCO BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Sub Rogação, Execução, Reexame Fático Probatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Sub Rogação Execução Reexame Fático Probatório Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DENISE ANTONIO BUENO

Agravante

JEAN CARLOS DE MORAES ME

Agravada

BANCO BRADESCO

Credor Primitivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 configuração da sub-rogação (convencional ou pagamento por terceiro)
  2. 2 possibilidade de modificação de decisão recorrendo ao reexame de fatos e provas
  3. 3 incidência das disposições da cessão de crédito (arts. 347 I e 348 do CC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alteração do entendimento sobre a configuração da sub-rogação exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, os óbices que impediram a admissão do recurso pela alínea 'a' também impedem sua análise pela alínea 'c'.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.