AREsp 2879723 - DECISAO

AREsp 2879723 - DECISAO

Parties
Autor: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.; Réu: W RTSIL FINLAND OY; Réu: SIDENOR HOLDINGS EUROPA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Legal Topics
Sub Rogação, Cláusula Compromissória, Competência Arbitral, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Arbitragem Direito Do Seguro Sub Rogação Cláusula Compromissória Competência Arbitral Recurso Especial +2 more

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Parties

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Autor

W RTSIL FINLAND OY

Réu

SIDENOR HOLDINGS EUROPA S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial: Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a cláusula compromissória pactuada entre segurado e fornecedor vincula a seguradora sub-rogada
  2. 2 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão ou falta de fundamentação
  3. 3 Se é admissível o reexame de fatos e provas em recurso especial