AREsp 3001934 - DECISAO

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Concluiu-se que o contrato de transporte foi previamente submetido à seguradora para avaliação de riscos, de modo que a cláusula compromissória integrou os elementos do risco conhecido pela seguradora; por isso a cláusula arbitral lhe é oponível, impondo a submissão do litígio à arbitragem e determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VII, do CPC.

Parties
Autora: seguradora; Ré: transportadora; Segurada: Suzano Papel e Celulose S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial; Reconhecimento Da Arbitragem E Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito (art. 485, Vii, Cpc)
Outcome
Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento; reconhecer a necessidade de submissão do litígio à arbitragem; extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VII, do CPC.
Legal Topics
Sub Rogação, Cláusula Compromissória/arbitral, Prescrição E Decadência, Responsabilidade Do Transportador, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Direito Civil Direito Processual Civil Transporte Marítimo Arbitragem Seguros Sub Rogação Cláusula Compromissória/arbitral Prescrição E Decadência +3 more

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Parties

seguradora

Autora

transportadora

Ré

Suzano Papel e Celulose S/A

Segurada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial; Reconhecimento Da Arbitragem E Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito (art. 485, Vii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 se a sub-rogação da seguradora transfere a cláusula compromissória prevista no contrato do segurado
  2. 2 se a seguradora tinha conhecimento prévio da cláusula arbitral e, assim, estaria vinculada à arbitragem
  3. 3 prequestionamento de matérias não debatidas no tribunal a quo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o contrato de transporte foi previamente submetido à seguradora para avaliação de riscos, de modo que a cláusula compromissória integrou os elementos do risco conhecido pela seguradora; por isso a cláusula arbitral lhe é oponível, impondo a submissão do litígio à arbitragem e determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VII, do CPC.

Court Disposition

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento; reconhecer a necessidade de submissão do litígio à arbitragem; extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VII, do CPC.

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Dou-lhe parcial provimento