AREsp 3171271 - DECISAO

AREsp 3171271 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido (transcrição de trechos dos acórdãos e demonstração de similitude fática e identidade jurídica), não sendo suficiente a mera transcrição de ementas ou votos; além disso, no mérito da origem, os documentos apresentados não demonstraram o nexo de causalidade e houve insuficiência probatória por ausência de preservação dos bens.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A; Agravada: Concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Sub Rogação, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Sub Rogação Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

Concessionária de energia elétrica

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 são os documentos e laudos apresentados suficientes para comprovar o nexo de causalidade entre oscilações de energia e danos aos equipamentos?
  2. 2 a ausência de demonstração técnica do defeito na prestação do serviço impede o reconhecimento do dever de indenizar da concessionária?
  3. 3 foi comprovado o dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105, III, da CF/88?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido (transcrição de trechos dos acórdãos e demonstração de similitude fática e identidade jurídica), não sendo suficiente a mera transcrição de ementas ou votos; além disso, no mérito da origem, os documentos apresentados não demonstraram o nexo de causalidade e houve insuficiência probatória por ausência de preservação dos bens.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial