AREsp 2542142 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos autônomos suficientes para manter o acórdão: a sub-rogação do avalista se limita ao direito de cobrança, não gerando título executivo para execução direta; o título invocado não tem relação com a quitação da dívida, tornando inaplicável o art. 778, IV, do CPC; e é necessária ação de conhecimento para discutir a permanência da responsabilidade societária; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido e o agravo negado.

Parties
Agravante: PRISCILA ALVES; Agravado: Marcos Antônio Lopes; Parte Executada / Devedora: Mapri Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Me; Exequente / Credora Originária: Banco Santander S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Sub Rogação, Direito De Regresso, Execução, Embargos À Execução, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
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Parties

PRISCILA ALVES

Agravante

Marcos Antônio Lopes

Agravado

Mapri Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Me

Parte Executada / Devedora

Banco Santander S.A.

Exequente / Credora Originária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a sub-rogação do avalista que pagou a dívida confere direito a propor execução direta contra os devedores principais
  2. 2 Se o título utilizado é adequado para fundamentar execução direta pelo avalista
  3. 3 Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento para exercício do direito de regresso

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos autônomos suficientes para manter o acórdão: a sub-rogação do avalista se limita ao direito de cobrança, não gerando título executivo para execução direta; o título invocado não tem relação com a quitação da dívida, tornando inaplicável o art. 778, IV, do CPC; e é necessária ação de conhecimento para discutir a permanência da responsabilidade societária; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido e o agravo negado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do mesmo artigo e ressalvada eventual gratuidade de justiça