REsp 2112123 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sub-rogação transmite apenas direitos materiais ao segurador sub-rogado, não alcançando direitos de natureza processual; portanto, a cláusula de eleição do foro pactuada entre o segurado e o autor do dano não é oponível à seguradora sub-rogada, razão pela qual o recurso especial foi provido para reformar o acórdão recorrido.

Parties: Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Sub Rogação, Competência, Foro De Eleição, Ação Regressiva, Cláusula De Eleição De Foro

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Parties

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

1 Se a sub-rogação transfere direitos processuais (como a competência/forum de eleição) à seguradora sub-rogada
2 Se a cláusula de eleição de foro celebrada entre segurado e autor do dano é oponível à seguradora sub-rogada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Dá-se provimento ao recurso especial
Acórdão recorrido reformado para reconhecer que a sub-rogação limita-se a direitos materiais e não transfere prerrogativas de competência/foro