REsp 2120120 - DECISAO

REsp 2120120 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.282/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que, após a publicação, seja negado seguimento ao recurso se o acórdão recorrido coincidir com a orientação da Corte, ou proceda-se ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.; Recorrida: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão De Afetação Ao Tema N. 1.282/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; baixa nesta Corte.
Legal Topics
Sub Rogação, Foro Do Domicílio Do Consumidor, Art. 101, I, Do CDC, Recursos Repetitivos, Afetação, Ação Regressiva, Competência
Direito Processual Civil Sub Rogação Foro Do Domicílio Do Consumidor Art. 101, I, Do CDC Recursos Repetitivos Afetação Ação Regressiva Competência

Case Brief

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Parties

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Recorrente

HDI SEGUROS S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Em Razão De Afetação Ao Tema N. 1.282/stj

Legal Issues

  1. 1 Definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC, em razão do pagamento de indenização ao segurado em virtude do sinistro.

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.282/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que, após a publicação, seja negado seguimento ao recurso se o acórdão recorrido coincidir com a orientação da Corte, ou proceda-se ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento.
  • Baixa dos autos nesta Corte até a publicação do acórdão do Tema n. 1.282/STJ.