AREsp 3216926 - DECISAO

AREsp 3216926 - DECISAO

O agravo foi conhecido para não conhecer do Recurso Especial porque as teses suscitadas não foram prequestionadas pela Corte a quo sob o viés pretendido pela recorrente, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim manteve-se a decisão de origem que rejeitou a impugnação por inexistirem créditos judicialmente declarados a serem compensados.

Parties
Agravante/recorrente: RVE KARVAS 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA; Recorrida: LCF; Recorrido/terceiro: Uilliam
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Sub Rogação, Compensação, Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Subsidiária, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Sub Rogação Compensação Cumprimento De Sentença Responsabilidade Subsidiária Prequestionamento +1 more

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Parties

RVE KARVAS 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Agravante/recorrente

LCF

Recorrida

Uilliam

Recorrido/terceiro

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o sub-rogado é titular do título executivo judicial sem necessidade de declaração judicial
  2. 2 Se a anterioridade do crédito do sub-rogado afasta penhora em favor de terceiro e autoriza a compensação
  3. 3 Se houve prequestionamento das teses recursais pela Corte de origem

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para não conhecer do Recurso Especial porque as teses suscitadas não foram prequestionadas pela Corte a quo sob o viés pretendido pela recorrente, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim manteve-se a decisão de origem que rejeitou a impugnação por inexistirem créditos judicialmente declarados a serem compensados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.