AREsp 2241832 - DECISAO

AREsp 2241832 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a alteração da conclusão quanto à preclusão da matéria e à inexistência de provas da novação demandaria reexame de fatos e provas, hipótese vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem reconheceu a sub-rogação convencional (ou entendeu não comprovada a novação), de modo que não se infirmou a decisão recorrida.

Parties
Agravante: Nauro Soares de Lima; Exequente Sub Rogado: HB Participações Ltda.; Exequente Sub Rogado: Otávio Scalcon; Credor Originário/exequente Originário: Banco da Amazônia; Executada: Coopenorte Cooperativa dos Produtos Hortifrutigranjeiros Brasil Norte Ltda.; Executado: Ari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Sub Rogação Convencional, Sub Rogação Legal, Novação, Remição Da Execução, Adjudicação, Preclusão
Direito Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Sub Rogação Convencional Sub Rogação Legal Novação Remição Da Execução Adjudicação +1 more

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Parties

Nauro Soares de Lima

Agravante

HB Participações Ltda.

Exequente Sub Rogado

Otávio Scalcon

Exequente Sub Rogado

Banco da Amazônia

Credor Originário/exequente Originário

Coopenorte Cooperativa dos Produtos Hortifrutigranjeiros Brasil Norte Ltda.

Executada

Ari

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial / Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da sub-rogação (convencional vs. legal)
  2. 2 Efeito da sub-rogação convencional sobre a novação da dívida
  3. 3 Direito de remissão da execução até a adjudicação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alteração da conclusão quanto à preclusão da matéria e à inexistência de provas da novação demandaria reexame de fatos e provas, hipótese vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem reconheceu a sub-rogação convencional (ou entendeu não comprovada a novação), de modo que não se infirmou a decisão recorrida.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.