AREsp 2798050 - DECISAO

Parties: Agravante: NELITA STECANELLA SUSIN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2025
Procedural Posture: Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Interposto No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Sub Rogação Convencional, Legitimidade Ativa, Art. 109, § 1º CPC, Art. 778 CPC, Recursos Especiais, Súmula 7/stj

Direito Processual Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Sub Rogação Convencional Legitimidade Ativa Art. 109, § 1º CPC Art. 778 CPC Recursos Especiais +1 more

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Parties

NELITA STECANELLA SUSIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Interposto No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Se a sub-rogação convencional confere legitimidade ativa ao sub-rogado para promover cumprimento de sentença sem o consentimento do executado
2 Se o art. 109, § 1º, do CPC se aplica à hipótese de sub-rogação posterior ao trânsito em julgado ou apenas na fase de conhecimento com direito litigioso em curso
3 Se o valor da execução e o demonstrativo de cálculo atendem aos requisitos legais