AREsp 2486850 - ACORDAO

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Sendo o processo já extinto na fase de conhecimento e já formado o título executivo judicial, a sub-rogação convencional ocorrida após a formação do crédito confere ao sub-rogado legitimidade para prosseguir na execução nos termos do art. 778, §1º, IV, do CPC, aplicando-se a regra de que a sucessão independe do consentimento do executado, de modo que o art. 109, §1º, do CPC não impede a continuidade da execução promovida pelo sub-rogado.

Parties
Agravante: Vanessa Susin e outros; Agravada: Imobiliária Bassanesi Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Virtual Da Quarta Turma (03/09/2024 a 09/09/2024); Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Sub Rogação Convencional De Crédito, Cumprimento De Sentença, Cessão De Crédito, Legitimidade Ativa, Art. 109, §1º CPC Vs Art. 778, §1º, IV CPC
Direito Civil Processual Civil Sub Rogação Convencional De Crédito Cumprimento De Sentença Cessão De Crédito Legitimidade Ativa Art. 109, §1º CPC Vs Art. 778, §1º, IV CPC

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Parties

Vanessa Susin e outros

Agravante

Imobiliária Bassanesi Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Virtual Da Quarta Turma (03/09/2024 a 09/09/2024); Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de consentimento do devedor para que o sub-rogado ou cessionário prossiga na execução
  2. 2 Aplicabilidade do art.109, §1º do CPC quando há sub-rogação convencional após formação do título executivo
  3. 3 Ilegitimidade ativa da cessionária quando não houve notificação/anuência

Ratio Decidendi

Sendo o processo já extinto na fase de conhecimento e já formado o título executivo judicial, a sub-rogação convencional ocorrida após a formação do crédito confere ao sub-rogado legitimidade para prosseguir na execução nos termos do art. 778, §1º, IV, do CPC, aplicando-se a regra de que a sucessão independe do consentimento do executado, de modo que o art. 109, §1º, do CPC não impede a continuidade da execução promovida pelo sub-rogado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão singular da Relatora de fls. 139-141 e-STJ