REsp 2020255 - DECISAO

REsp 2020255 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.282 do Superior Tribunal de Justiça, a admissão do recurso especial como representativo da controvérsia impõe o sobrestamento dos processos idênticos; determinou-se a devolução dos autos e a baixa nesta Corte para que, após publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Parties
Recorrente: HDI SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado (tema 1.282) Sobrestamento E Devolução Dos Autos
Outcome
Recurso especial afetado ao Tema 1.282 do STJ; devolução dos autos e sobrestamento do processo até o julgamento dos recursos representativos; determinação para que o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015 após a publicação do acórdão.
Legal Topics
Sub Rogação Da Seguradora, Competência Prevista No Art. 101, I, Do CDC, Afetação De Recursos Repetitivos (tema 1.282), Sobrestamento
Direito Do Consumidor Direito De Seguros Direito Processual Civil Sub Rogação Da Seguradora Competência Prevista No Art. 101, I, Do CDC Afetação De Recursos Repetitivos (tema 1.282) Sobrestamento

Case Brief

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Parties

HDI SEGUROS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado (tema 1.282) Sobrestamento E Devolução Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC, em razão do pagamento de indenização ao segurado em virtude do sinistro

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.282 do Superior Tribunal de Justiça, a admissão do recurso especial como representativo da controvérsia impõe o sobrestamento dos processos idênticos; determinou-se a devolução dos autos e a baixa nesta Corte para que, após publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial afetado ao Tema 1.282 do STJ; devolução dos autos e sobrestamento do processo até o julgamento dos recursos representativos; determinação para que o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015 após a publicação do acórdão.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior.