AREsp 2636979 - DECISAO

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A análise do agravo foi considerada prejudicada em razão de afetação do tema à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.282/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Parties
Agravante: MAPFRE Seguros Gerais S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Acórdão Representativo
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Sub Rogação Da Seguradora, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva (art. 37, § 6º, Cf), Produção E Preservação De Prova Técnica, Afetação De Tema Repetitivo (art. 1.036 Cpc), Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc), Competência Prevista No Art. 101, I, Do CDC
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Sub Rogação Da Seguradora Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva (art. 37, § 6º, Cf) Produção E Preservação De Prova Técnica +3 more

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Parties

MAPFRE Seguros Gerais S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, incluindo regras de competência do CDC
  2. 2 se deve ser aplicada a inversão do ônus da prova em ação de regresso proposta pela seguradora em sub-rogação
  3. 3 necessidade de preservação de salvados e produção de prova técnica para demonstrar nexo de causalidade em ação regressiva contra concessionária

Ratio Decidendi

A análise do agravo foi considerada prejudicada em razão de afetação do tema à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.282/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • autos ficarão sobrestados no Tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo do Tema 1.282/STJ