AREsp 3122974 - DECISAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo probatório, concluiu pela ausência de prova inequívoca de sub-rogação e pela falta de ressalva expressa no título, além de reconhecer contribuição da viúva; a pretensão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; as alegações relativas aos arts. 1.829 e 1.832 do CC não foram prequestionadas; os honorários foram fixados em conformidade com o art. 85, § 2º do CPC, tendo-se, ademais, majorado em 10% a quantia já arbitrada nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: E. F. da S.; Apelada/meeira: C. B. B.; Falecido/de Cujus: M. F. da S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Sub Rogação De Bens, Comunhão Parcial De Bens, Meação, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito De Família Direito Sucessório Processo Civil Sub Rogação De Bens Comunhão Parcial De Bens Meação Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

E. F. da S.

Agravante/recorrente

C. B. B.

Apelada/meeira

M. F. da S.

Falecido/de Cujus

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o imóvel foi adquirido mediante sub-rogação de bem particular do falecido, excluindo-o da comunhão parcial
  2. 2 Se houve violação dos arts. 1.659, I; 1.829, I; e 1.832 do Código Civil
  3. 3 Se houve violação do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil na fixação dos honorários

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo probatório, concluiu pela ausência de prova inequívoca de sub-rogação e pela falta de ressalva expressa no título, além de reconhecer contribuição da viúva; a pretensão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; as alegações relativas aos arts. 1.829 e 1.832 do CC não foram prequestionadas; os honorários foram fixados em conformidade com o art. 85, § 2º do CPC, tendo-se, ademais, majorado em 10% a quantia já arbitrada nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Intimem-se