AREsp 2493650 - DECISAO

AREsp 2493650 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque persistia fundamento autônomo e suficiente não atacado (sub-rogação decorrente de ação de apuração de haveres que apurou créditos em favor dos recorridos), nos termos da Súmula 283/STF; quanto à pretensão relativa aos honorários sucumbenciais, o acolhimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; Recorrido: Germano Luiz Mariutti; Recorrido: Gemma Vilmera Mariutti; Recorrido: Noemia Maria Mariutti Maxwell; Credora Do Título Exequendo (não Exequente): Pedreira Mariutti Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Do Stj: Conhecido Do Agravo, Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Sub Rogação De Créditos, Honorários Sucumbenciais, Excesso De Execução, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Processo Civil Execução De Sentença Sub Rogação De Créditos Honorários Sucumbenciais Excesso De Execução Súmulas Constitucionais E Do STJ

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Parties

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Agravante

Germano Luiz Mariutti

Recorrido

Gemma Vilmera Mariutti

Recorrido

Noemia Maria Mariutti Maxwell

Recorrido

Pedreira Mariutti Ltda.

Credora Do Título Exequendo (não Exequente)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Do Stj: Conhecido Do Agravo, Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para execução de créditos pertencentes a pessoa jurídica não parte na execução
  2. 2 incidência e titularidade dos honorários sucumbenciais sobre crédito sub-rogado
  3. 3 possibilidade de conhecer do recurso diante de fundamento autônomo não atacado (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque persistia fundamento autônomo e suficiente não atacado (sub-rogação decorrente de ação de apuração de haveres que apurou créditos em favor dos recorridos), nos termos da Súmula 283/STF; quanto à pretensão relativa aos honorários sucumbenciais, o acolhimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.