AREsp 2492928 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não observando o princípio da dialeticidade e a pertinência temática (aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF), e porque a reforma pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, impõe-se a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Sub Rogação De Direitos, Inversão Do Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Ação De Regresso, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Sub Rogação De Direitos Inversão Do Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Ação De Regresso Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da inversão do ônus da prova em ação regressiva
  3. 3 demonstração do nexo de causalidade entre fornecimento de energia e danos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não observando o princípio da dialeticidade e a pertinência temática (aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF), e porque a reforma pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, impõe-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.