REsp 2124892 - DECISAO

REsp 2124892 - DECISAO

Por estar a questão afetada à Corte Especial como recurso representativo da controvérsia (Tema 1.282), impõe-se o sobrestamento do processamento do recurso especial e a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃ O S.A; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Corte Especial, Sobrestamento Do Recurso E Devolução Dos Autos Com Baixa Nesta Corte Superior
Outcome
recurso especial sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior
Legal Topics
Sub Rogação De Seguradora, Competência Segundo Art. 101, I, Do CDC, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema Ao STJ
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguros Sub Rogação De Seguradora Competência Segundo Art. 101, I, Do CDC Recursos Repetitivos Afetação De Tema Ao STJ

Case Brief

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Parties

COPEL DISTRIBUIÇÃ O S.A

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Corte Especial, Sobrestamento Do Recurso E Devolução Dos Autos Com Baixa Nesta Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 definir se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do CDC, em razão do pagamento de indenização ao segurado em virtude do sinistro

Ratio Decidendi

Por estar a questão afetada à Corte Especial como recurso representativo da controvérsia (Tema 1.282), impõe-se o sobrestamento do processamento do recurso especial e a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC/2015.