AREsp 2375887 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque o Tribunal de origem, de forma suficiente, concluiu que o acordo celebrado entre o segurado e os terceiros cobriu apenas a franquia e não atingiu o direito de sub-rogação da seguradora; a comunicação do sinistro ocorreu antes do acordo e o reexame das cláusulas e circunstâncias fático-probatórias é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SADY MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA; Agravada: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; Segurado: EDUARDO EMÍLIO DE CARVALHO; Terceiro: REINALDO LIMA DE SOUZA; Terceiro: EDUARDO MORTEAN SILVESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem; Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Sub Rogação De Seguradora, Acordo Judicial Celebrado Pelo Segurado, Limites E Efeitos Do Acordo, Comunicação Do Sinistro, Quitação, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Sub Rogação De Seguradora Acordo Judicial Celebrado Pelo Segurado Limites E Efeitos Do Acordo Comunicação Do Sinistro Quitação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SADY MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA

Agravante

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Agravada

EDUARDO EMÍLIO DE CARVALHO

Segurado

REINALDO LIMA DE SOUZA

Terceiro

EDUARDO MORTEAN SILVESTRE

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem; Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação na decisão de inadmissão
  2. 2 se o acordo judicial celebrado pelo segurado limita o direito de sub-rogação da seguradora
  3. 3 se a comunicação do sinistro ocorreu antes do acordo e tem efeitos sobre a sub-rogação

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque o Tribunal de origem, de forma suficiente, concluiu que o acordo celebrado entre o segurado e os terceiros cobriu apenas a franquia e não atingiu o direito de sub-rogação da seguradora; a comunicação do sinistro ocorreu antes do acordo e o reexame das cláusulas e circunstâncias fático-probatórias é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial