EREsp 1958434 - DECISAO

EREsp 1958434 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a matéria merece melhor exame e, por isso, deu provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para apreciação dos pontos suscitados.

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Parties
Agravante: SAGA WELCO RIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Provido Para Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
agravo provido
Legal Topics
Sub Rogação Do Segurador, Cláusula Arbitral, Prescrição/decadência, Responsabilidade Por Avaria De Carga, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Marítimo Sub Rogação Do Segurador Cláusula Arbitral Prescrição/decadência Responsabilidade Por Avaria De Carga Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SAGA WELCO RIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Provido Para Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da sub-rogação com cláusula de arbitragem
  2. 2 momento de início do prazo prescricional na hipótese de avaria de carga marítima
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e requisitos de reautuação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a matéria merece melhor exame e, por isso, deu provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para apreciação dos pontos suscitados.

Court Disposition

agravo provido

Orders

  • Determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para, se necessário, oportunidade de inclusão em pauta.
  • Publique-se.