AREsp 2518333 - DECISAO

AREsp 2518333 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma expressa e fundamentada as questões suscitadas: aplicou o entendimento de que a entidade responde até eventual liquidação extrajudicial, consignou ser ônus da entidade provar a liquidação/exclusividade dos valores, concluiu pela suficiência...

Source-derived case information.

Parties
Agravante / Recorrente: PREVIDÊNCIA USIMINAS; Agravado / Recorrido: ARLINDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Julgamento (negado Provimento)
Outcome
agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Submassas De Fundo De Previdência, Liquidação Extrajudicial, Excesso De Execução, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Coisa Julgada, Incidência Da Súmula 83 Do STJ, Inaplicabilidade De Norma Infralegal Como Fundamento Para Recurso Especial
Previdência Complementar Privada Direito Processual Civil Execução De Sentença Submassas De Fundo De Previdência Liquidação Extrajudicial Excesso De Execução Ônus Da Prova Prova Pericial +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravante / Recorrente

ARLINDO DE OLIVEIRA

Agravado / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade da entidade previdenciária até a liquidação extrajudicial do plano
  3. 3 ônus da prova quanto à liquidação extrajudicial e titularidade de recursos

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma expressa e fundamentada as questões suscitadas: aplicou o entendimento de que a entidade responde até eventual liquidação extrajudicial, consignou ser ônus da entidade provar a liquidação/exclusividade dos valores, concluiu pela suficiência de cálculos aritméticos definidos no título para aferir o débito e registrou a inobservância do art. 525, §4º do CPC pela agravante; assim, não houve violação de dispositivos apontados nem necessidade de perícia, incidindo o óbice da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.