REsp 1775360 - DECISAO

REsp 1775360 - DECISAO

Parties
Autora: Leila Cardoso dos Santos Almeida; Ré: Telefônica Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Legal Topics
Subscrição De Ações, Contrato De Participação Financeira, Planta Comunitária De Telefonia (pct), Ilegitimidade Passiva, Complementação Acionária, Apuração Do Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Súmula 371/stj
Direito Civil Direito Empresarial Direito Societário Processo Civil Direito Do Consumidor Subscrição De Ações Contrato De Participação Financeira Planta Comunitária De Telefonia (pct) +4 more

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Parties

Leila Cardoso dos Santos Almeida

Autora

Telefônica Brasil S.A.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da Telefônica Brasil S.A.
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 371/STJ aos contratos PCT
  3. 3 momento da integralização para apuração do VPA