AREsp 1877384 - DECISAO

AREsp 1877384 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: Oi S.A. (em recuperação judicial); Exequente/recorrida: Célia D'arc da Silva Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Subscrição De Ações, Liquidação De Sentença, Valor Patrimonial Da Ação, Fidelidade Ao Título Judicial, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Subscrição De Ações Liquidação De Sentença Valor Patrimonial Da Ação Fidelidade Ao Título Judicial Coisa Julgada Súmula 7/stj

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Parties

Oi S.A. (em recuperação judicial)

Agravante/recorrente

Célia D'arc da Silva Barreto

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição quanto ao critério de cálculo (cotação da ação na data do trânsito em julgado vs. valor patrimonial)
  2. 2 aplicação do art. 509, § 4º, do CPC/2015 na liquidação
  3. 3 possível violação da coisa julgada